A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que representa um avanço simbólico e político na luta por visibilidade e valorização das mulheres negras no Brasil. A proposta prevê que, nas futuras emissões de cédulas e moedas, o Banco Central deverá homenagear personalidades femininas e negras que tenham se destacado na luta pela emancipação das mulheres e no combate à discriminação racial.
A proposta altera a Lei 4.595/64, que trata da política e das instituições monetárias do país. Para a definição dos nomes que estamparão as novas moedas e notas, serão ouvidas as comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, além da própria Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
O texto aprovado é de autoria da deputada Benedita da Silva (PT-RJ), uma das figuras mais emblemáticas da luta pelos direitos das mulheres negras no Brasil. Ela apresentou um substitutivo ao Projeto de Lei 5434/16, do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). Enquanto a proposta original previa uma consulta pública para escolher os homenageados, Benedita defendeu um modelo mais viável e institucional. “Acreditamos que estamos propondo uma iniciativa mais simples e fácil de ser implementada”, afirmou a deputada, referindo-se às dificuldades logísticas de uma consulta nacional.
Benedita também destacou o apagamento histórico das mulheres nas representações oficiais do país. “Em mais de 30 anos de circulação do real, a única imagem de mulher que figura nas notas atuais é a abstrata ideia da República”, disse. Sua fala ressalta a urgência de ações concretas que elevem a presença simbólica das mulheres negras nos espaços de destaque da sociedade.
A proposta ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovada nessas instâncias e também pelo Senado, poderá finalmente virar lei.
Por Redação