Projeto de Lei DNA África: O Direito de Conhecer as Próprias Raízes Através da Ciência

O Programa São Paulo DNA África é uma iniciativa inovadora voltada para o fortalecimento da identidade e do pertencimento da população negra paulista. A ideia do programa é oferecer gratuitamente testes de DNA e mapeamento genético de ancestralidade africana, permitindo que milhares de pessoas descendentes de africanos escravizados conheçam mais profundamente suas origens.


A justificativa do Projeto de Lei (PL) 631/2023, destaca que a ação é uma forma de reparação histórica. O PL(Projeto de Lei) reconhece a brutalidade do apagamento da memória negra, reforçada, por exemplo, pela incineração deliberada dos registros da escravidão no Brasil, determinada por Rui Barbosa em 1890,e propõe a reconstrução de vínculos ancestrais rompidos pela diáspora forçada.
O texto ainda aponta a ausência de políticas que garantam à população negra o direito de conhecer suas raízes, ao contrário de outros grupos étnicos que migraram voluntariamente para o Brasil e tiveram seu pertencimento preservado.

Mais do que um simples exame, o DNA África é uma oportunidade de reescrever histórias, reconhecer origens e promover saúde. É uma política afirmativa com base constitucional, amparada por uma dívida histórica que o Estado brasileiro ainda precisa saldar.
Inspirado na iniciativa norte-americana African Ancestry, o DNA África busca resgatar laços históricos e culturais apagados pela diáspora forçada, oferecendo um instrumento de valorização da identidade afro-brasileira. Os exames serão realizados por meio de parcerias com instituições públicas ou privadas, viabilizando o acesso democrático à tecnologia genética.

O autor do Projeto de Lei (PL) 258/2021, que criou o programa no âmbito do município de São Paulo, foi o então vereador Antônio Donato (PT). Posteriormente, a proposta foi ampliada para o âmbito estadual através do PL 631/2023, apresentado à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), consolidando o programa como uma política pública de alcance ainda maior.

Sobre Antônio Donato
Antônio Donato- PT/SP, tem uma longa trajetória na defesa dos direitos sociais e no combate às desigualdades. Com forte presença na Câmara Municipal de São Paulo e posteriormente na Assembleia Legislativa do Estado, Donato é reconhecido pelo seu compromisso com pautas progressistas, especialmente nas áreas de justiça social, igualdade racial e valorização das periferias.

Sua atuação parlamentar sempre esteve alinhada à promoção da cidadania e à construção de políticas públicas que reconheçam e respeitem a diversidade do povo paulista. Com o DNA África, Donato reafirma seu compromisso com a reparação histórica da população negra, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa, consciente e conectada às suas raízes.

O Projeto

Acesse o link e conheça a integra do PL DNA AFRICA
PL DNA AFRICA

Por Redação.