Presidente Lula sanciona aumento de pena para violência psicológica contra mulheres com uso de tecnologias
Na quinta-feira (24), o presidente Lula sancionou o projeto de lei 370/2024, que aumenta em 50% a pena para crimes de violência psicológica contra mulheres, quando envolver o uso de inteligência artificial (IA) ou outras tecnologias para manipular imagens ou vozes das vítimas.A nova legislação altera o Código Penal e tem como objetivo combater o uso de ferramentas como "deepfakes", utilizadas para humilhar, ameaçar ou constranger mulheres. A pena-base para esse tipo de crime, que antes variava de seis meses a dois anos de reclusão, será agora agravada sempre que forem utilizadas tecnologias digitais. A medida é crucial, pois reconhece a gravidade desse tipo de violência, que pode causar danos irreparáveis às vítimas, muitas vezes afetando sua reputação, saúde mental e bem-estar de forma permanente. O uso dessas tecnologias para manipulação da imagem e voz de mulheres gera consequências devastadoras, exigindo uma resposta legal que atenda à seriedade do problema.
Além disso, a nova lei também amplia as punições para a divulgação não autorizada de imagens de estupro ou relações sexuais envolvendo a vítima, com penas que podem chegar até seis anos de prisão.
O projeto foi proposto pela deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e contou com a relatoria da deputada Camila Jara (PT-MS) na Câmara, e da senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB) no Senado. A senadora ressaltou a urgência da medida, destacando o impacto destrutivo das tecnologias abusivas e a necessidade de uma resposta legal eficaz para proteger as mulheres.
Texto: Redação
Foto: Ricardo Stuckert/PR